1. Apresentação

Este caderno apresenta o perfil epidemiológico e de morbimortalidade de Bujaru, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029. O diagnóstico situacional consolida indicadores de mortalidade, morbidade, saúde materno-infantil, vigilância epidemiológica, saúde mental e cobertura vacinal a partir das bases locais SIM, SINASC e SINAN materializadas no Data Warehouse Akapu, dos extratos da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 e dos relatórios de gestão do quadriênio 2022-2025.

Bujaru é município do nordeste paraense, integrante da Região de Saúde Metropolitana II e da Região Metropolitana de Belém (RMB). De porte II (entre 20 mil e 50 mil habitantes), com 25.065 residentes em 2025 e perfil predominantemente rural-periurbano, Bujaru combina núcleo urbano às margens da PA-140 e do rio que dá nome ao município com numerosas comunidades ribeirinhas, agricultura familiar (em especial o cacau), extrativismo e pesca. A proximidade com Belém intensifica a migração pendular de pessoas em idade ativa e estabelece uma forte dependência regulatória da rede da capital para média e alta complexidade.

A análise integra dois recortes simultâneos. O primeiro é a leitura local pura, com base nos sistemas SIM, SINASC e SINAN do município. O segundo é a leitura programática, baseada nas metas pactuadas no PAS 2025 (aprovado no DigiSUS GMP em 25/05/2025), por meio do qual se aprecia o quanto cada indicador epidemiológico está conectado a uma resposta planejada da gestão. A simultaneidade revela onde o instrumento de gestão precisa ser reforçado no próximo PMS.

2. Perfil de Mortalidade

2.1. Mortalidade geral

O SIM local registra 541 óbitos de residentes de Bujaru no quadriênio 2022-2025, com média de 135 óbitos por ano. A taxa bruta de mortalidade gira em torno de 5,4 óbitos por 1.000 habitantes, dentro do esperado para municípios de porte II do nordeste paraense. O ano de 2025 apresenta o pior resultado da série recente, com 155 óbitos, o que demanda análise específica das causas e do perfil etário.

Fonte: SIM, base local municipal. O salto de 2024 para 2025 (+23,0%) deve ser cuidadosamente investigado pela vigilância epidemiológica municipal: pode refletir aumento real, melhoria do registro ou ambos.

2.2. Principais causas de óbito (capítulos CID-10)

A composição por capítulo CID-10 no quadriênio 2022-2025 evidencia o peso das doenças crônicas no perfil epidemiológico do município, com o capítulo IX (aparelho circulatório) na liderança absoluta. Chama a atenção a presença do capítulo XVIII (sinais e sintomas mal definidos) entre os cinco principais, com 62 óbitos no quadriênio, o que indica que aproximadamente 11% das mortes do município não tiveram causa básica definida na Declaração de Óbito.

2.2.1. Detalhamento por CID-10 das principais causas de óbito

O detalhamento abaixo desce do capítulo CID-10 para o CID de 3 caracteres, usando óbitos de residentes registrados no SIM, base local municipal, no período 2022-2025. Em municípios de pequeno porte, CIDs com poucos óbitos devem ser lidos como sinal de prioridade e não como taxa estável.

Em Bujaru, a mortalidade circulatoria e cerebrovascular e isquemica, com AVC, IAM, hipertensao e infarto cerebral. Causas externas mostram peso expressivo de agressao por arma de fogo, acidentes de transporte e lesoes autoprovocadas. O crescimento de R98 em 2024-2025 mostra deterioracao recente da qualidade da causa basica, que precisa entrar como meta operacional do PMS.

2.3. Mortalidade por causas externas

As causas externas (capítulo XX, CID V01-Y98) somam 74 óbitos no quadriênio. A taxa anualizada estimada é de cerca de 73,8 óbitos por 100 mil habitantes, próxima da média nacional para municípios paraenses, mas elevada do ponto de vista absoluto para um município de 25 mil habitantes. O ano de 2024 apresentou o pico do período (21 óbitos por causas externas), e 2025 manteve patamar elevado (17 óbitos).

2.4. Mortalidade prematura por DCNT (30-69 anos)

A meta 6.1.1 do PAS 2025 fixa em 14,00 a taxa de mortalidade prematura (30-69 anos) por DCNT (CID I00-I99 + C00-C97 + E10-E14 + J30-J98, exceto J36). A faixa de 30-69 anos em Bujaru somava aproximadamente 10.688 pessoas em 2025 (3.634 + 3.219 + 2.347 + 1.488). A análise dos óbitos do quadriênio nos quatro capítulos monitorados aponta pressão crescente sobre o indicador, com a maior parte da mortalidade circulatória, neoplásica e respiratória concentrada nessa faixa etária.

A leitura combinada do capítulo IX (128 óbitos), II (67) e X (46) com a estrutura demográfica em transição (faixa 60+ saiu de 9,5% em 2022 para 11,1% em 2025) confirma que o município precisa estruturar a linha de cuidado de DCNT como prioridade do quadriênio. As ações já previstas no PAS 2025, incentivo à alimentação saudável (meta 3.2.1) e atividade física nas UBS (meta 3.2.2), precisam de meta de cobertura territorial mais agressiva e indicadores de processo e resultado bem definidos.

3. Saúde Materno-Infantil e Nascimentos

3.1. Nascidos vivos

A base local SINASC registra 1.483 nascidos vivos de mães residentes em Bujaru no quadriênio 2022-2025, com média de 371 NV/ano. A taxa bruta de natalidade gira em torno de 14,7 NV por 1.000 habitantes, dentro do padrão da região. O ano de 2024 apresentou queda atípica (333 NV), com recuperação parcial em 2025 (362 NV). A prevalência de cesárea, em torno de 53% nos quatro anos, está acima da média recomendada para o SUS.

A proporção de cesárea (52,9% no acumulado) está acima da média do SUS (cerca de 45%) e demanda atenção: a meta 4.2.1 do PAS 2025 já previa estímulo ao parto normal e fortalecimento da Rede Cegonha. O parâmetro OMS para baixo peso ao nascer é de até 10%; o município ultrapassa esse limite em 2025 (11,3%), o que sugere fragilidade no acompanhamento pré-natal e na qualidade do nascimento, ainda que a média do quadriênio (9,7%) fique no limite.

3.2. Onde acontecem os partos das mães residentes

A leitura territorial dos nascimentos mostra que Bujaru depende quase integralmente da rede metropolitana para resolver os partos das suas residentes. Entre 2021 e 2025, apenas 11,3% dos partos ocorreram no próprio município; 45,0% ocorreram em Belém, 23,8% em Ananindeua e 17,0% em Marituba. Esse padrão confirma que a linha materno-infantil municipal precisa ser planejada como cuidado compartilhado: a APS de Bujaru capta, acompanha e estratifica risco, mas o parto se realiza majoritariamente em maternidades externas, sob regulação regional e estadual.

Quando a análise passa do município para o estabelecimento de ocorrência, a dependência de serviços externos fica ainda mais clara. No período 2020-2024, a Santa Casa de Misericórdia do Pará concentrou 31,3% dos partos de mães residentes em Bujaru, seguida pelo Hospital da Divina Providência, em Marituba (15,9%), e por hospitais de Ananindeua. O Hospital São Lucas, em Bujaru, aparece como estabelecimento estadual desativado no CNES atual, o que reforça a necessidade de pactuação explícita de fluxo obstétrico na região.

A síntese por tipo de gestão explicita o ponto de negociação para o PMS 2026-2029: 58,6% dos partos ocorreram em estabelecimentos sob gestão estadual, contra 35,7% em gestão municipal. Bujaru deve tratar o parto como linha de cuidado regionalizada: fortalecer pré-natal, transporte sanitário, regulação e contrarreferência puerperal, e pactuar com a SESPA e a CIR a previsibilidade dos fluxos para Belém, Ananindeua e Marituba.

3.3. Pré-natal com 7 ou mais consultas

Este é o indicador mais sensível da qualidade do pré-natal no SUS. O PAS 2025 fixou meta de 60% (meta 4.2.2). O município oscilou no quadriênio: chegou a 50% em 2022, manteve patamar próximo nos anos seguintes e fechou 2025 em 58,3%, próximo, mas ainda abaixo, da meta pactuada.

3.4. Gravidez na adolescência (10-19 anos)

A meta 3.1.1 do PAS 2025 fixa em 29% a proporção de NV de mães adolescentes (10-19 anos), e o município partiu de patamar superior. A trajetória observada no quadriênio é favorável: queda de 27,4% (2022) para 19,9% (2025), abaixo da meta nacional de redução. A população feminina de 10 a 19 anos do município em 2025 era de 2.329 (1.106 na faixa 10-14 + 1.223 na 15-19), grupo prioritário para intervenções intersetoriais.

A queda de 7,5 pontos percentuais entre 2022 e 2025 é o sinal mais positivo do perfil materno-infantil de Bujaru. Indica integração crescente entre Programa Saúde na Escola, ações de planejamento reprodutivo na APS e ações intersetoriais com educação e assistência social. O PMS 2026-2029 deve sustentar e aprofundar essa trajetória, articulando especialmente a proposta de emenda do parlamentar Raimundo Santos (R$ 400 mil, Primeira Infância + Ambientes Saudáveis, vinculada à meta 3.1.1).

3.5. Mortalidade materna e infantil

O município registra zero óbitos maternos e zero óbitos infantis (em menores de 1 ano) na base local SIM em todo o quadriênio 2022-2025. As metas 4.2.3 (zero óbitos maternos), 4.2.4 (taxa zero de mortalidade infantil), 4.2.5 (100% de investigação de óbitos MIF) e 4.2.7 (100% de investigação de óbitos infantis) do PAS 2025 mantêm-se aderentes ao padrão de excelência.

4. Morbidade e Doenças Crônicas Não Transmissíveis

A morbidade hospitalar do município reflete dois recortes simultâneos. De um lado, a internação em municípios vizinhos (em especial Belém e Castanhal) pelo Hospital São Lucas estar interditado desde 19/05/2021, o que retira do município a porta hospitalar local e desloca toda a internação SUS para a rede regional. De outro, a oferta MAC sob gestão municipal restringe-se a SAMU (R$ 444 mil/mês), Melhor em Casa/EMAD/EMAP (R$ 811 mil/mês) e CAPS I (R$ 431 mil/mês), sem internação local. O efeito sobre os indicadores de morbidade é direto: as internações registradas para residentes de Bujaru no SIH/SUS provêm integralmente da rede regional sob regulação compartilhada.

4.1. Internações por DCNT e referência regional

Os 241 óbitos do quadriênio nos capítulos circulatório (128), neoplasias (67) e respiratório (46) têm correspondência direta com as internações por DCNT da rede regional. Hipertensão e diabetes, embora não sejam diretamente extraíveis como prevalência no DW, aparecem indiretamente no perfil de óbitos circulatórios e na demanda regulatória para AVC, infarto e amputações por pé diabético, todas referenciadas para hospitais de Belém e Castanhal.

4.2. Cirurgias ortopedicas e oferta limitada no Pará

Caso emblemático da fragilidade da oferta MAC para residentes de Bujaru: cinco processos no Ministério Público por cirurgias ortopédicas não realizadas (4 coxartroses CID M16 e 1 artroplastia de joelho CID M17) revelam que, no período 2019-2025, nenhuma artroplastia foi registrada no SIH/SUS para residentes do município. Mais ainda, nenhum hospital do estado do Pará registrou artroplastias de quadril ou joelho no SIHD nesse intervalo. A regulação de média e alta complexidade ortopédica é competência da SESPA/CERAC, mas a fila acumulada mostra a vulnerabilidade do paciente municipal sem leito hospitalar próprio.

5. Vigilância Epidemiológica e Doenças de Notificação

5.1. Panorama dos agravos notificados

A base local SINAN registra 945 notificações de residentes de Bujaru no período em análise. O perfil geral, dominado por exposição a forças da natureza e acidentes com animais, confirma o perfil rural-periurbano: muitos trabalhadores e moradores em áreas de mata, igarapé e roçado, com circulação noturna sem iluminação, expondo-se a animais peçonhentos, picadas e quedas em terreno irregular.

5.2. Notificações SINAN de 2025 por sexo e faixa etária

Em 2025, o SINAN registrou 294 notificações de residentes do município. Os maiores volumes foram Acidente por animais peçonhentos (90), Atendimento antirrábico (54), Acidente de trabalho grave (34), compondo um retrato anual mais recente da demanda da Vigilância Epidemiológica por agravo, sexo e faixa etária.

Acidente por animais peçonhentos

Acidente por animais peçonhentos somou 90 notificações, predominando em 30-39 anos e com concentração masculina. A leitura aponta exposição rural e ocupacional, exigindo fluxo pactuado para soro, transporte sanitário oportuno e ações preventivas em áreas de roçado, mata e igarapé.

Atendimento antirrábico

Atendimento antirrábico concentrou 54 notificações em 2025, com predominância masculina e maior peso em 30-39 anos. O padrão reforça a necessidade de vacinação antirrábica animal, profilaxia pós-exposição sem atraso e educação comunitária sobre mordeduras e arranhaduras.

Acidente de trabalho grave

Acidente de trabalho grave registrou 34 notificações, majoritariamente em homens e em idade produtiva, com faixa predominante 20-29 anos. O PMS deve fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador, inclusive nos vínculos informais da agricultura, extrativismo, construção e transporte.

Sífilis não especificada

Sífilis não especificada registrou 18 notificações, com predominância feminina e faixa principal 20-29 anos. O dado reforça transmissão ativa de IST e exige ampliação de testagem rápida, tratamento imediato e registro adequado da classificação clínica.

Violência interpessoal/autoprovocada

Violência interpessoal/autoprovocada teve 15 notificações, com predominância feminina e maior concentração em 30-39 anos. Por ser agravo sensível e tradicionalmente subnotificado, o dado deve orientar fluxo protegido de acolhimento, notificação em todas as unidades, CAPS/APS e articulação com assistência social e segurança pública.

Sífilis em gestante

Sífilis em gestante somou 14 notificações, concentradas em mulheres de 20-29 anos. O padrão é marcador direto da qualidade do pré-natal: testagem no início e no terceiro trimestre, tratamento oportuno com penicilina e manejo da parceria sexual precisam aparecer como metas operacionais do PMS.

Tuberculose

Tuberculose registrou 13 notificações, com predominância masculina e concentração em 30-39 anos. A leitura exige busca de sintomáticos respiratórios, Tratamento Diretamente Observado e testagem HIV em 100% dos casos novos.

Intoxicação exógena

Intoxicação exógena teve 9 notificações, com predominância feminina e maior peso em 20-29 anos. O padrão orienta vigilância de acidentes domésticos, exposição ocupacional e fluxos de urgência para intoxicações.

Doença de Chagas aguda

Doença de Chagas aguda somou 8 notificações, com predominância masculina e faixa principal 20-29 anos. A leitura exige investigação caso a caso, vigilância alimentar no manejo do açaí e tratamento etiológico oportuno quando indicado.

Meningite

Meningite registrou 8 notificações, com predominância masculina e faixa principal 1-4 anos. A vigilância deve garantir suspeição clínica precoce, coleta adequada, bloqueio quando indicado e análise da situação vacinal.

Demais agravos apareceram com volume residual em 2025 e devem ser acompanhados em prosa, sem abertura excessiva por faixa etária: Acidente de trabalho com exposição a material biológico (3, 3 femininas); Hanseníase (3, 3 masculinas); Leishmaniose visceral (3, 1 masculinas e 2 femininas); Leptospirose (3, 3 masculinas); Sífilis congênita (3, 3 femininas); Aids (2, 2 masculinas); Gestante HIV (2, 2 femininas); Outras síndromes (2, 2 com sexo ignorado); Perda auditiva induzida por ruído (2, 2 masculinas); Toxoplasmose congênita (2, 2 masculinas); Criança exposta ao HIV (1, 1 femininas); Doença aguda pelo vírus Zika (1, 1 masculinas); Febre maculosa/rickettsioses (1, 1 masculinas); Hepatites virais (1, 1 masculinas); Leishmaniose tegumentar americana (1, 1 masculinas); Toxoplasmose (1, 1 masculinas). O baixo volume não elimina relevância sanitária, especialmente em agravos sensíveis como sífilis congênita, intoxicação exógena e exposições biológicas, mas recomenda cautela para evitar leitura instável de percentuais e risco de identificação indireta.

SINAN, base local municipal de residentes, ano civil 2025. Consulta consolidada em abril/2026; números sujeitos a atualização por digitação tardia, investigação e encerramento de fichas.

5.3. Sífilis adquirida e gestacional

Sífilis adquirida (A53.9) e em gestação (O98.1) somam 120 notificações no período, sinal claro de ciclo de transmissão ativo. A meta 4.2.6 do PAS 2025 (reduzir incidência de sífilis congênita para 1) e as ações já previstas, manutenção de teste rápido, sorologia, FTA/ABS, Penicilina G Benzatina, capacitações e implantação do SAE/CTA, devem ser intensificadas no PMS 2026-2029. Notificações tão expressivas em município de 25 mil habitantes indicam que parte dos casos identificados na gestação chega tardiamente, comprometendo o tratamento oportuno do parceiro e o desfecho neonatal.

5.4. Tuberculose

Tuberculose pulmonar (A16.9) com 53 notificações no quadriênio confirma circulação ativa do agente. As metas 7.1.4 (cura de casos novos de TB pulmonar bacilífera, 80% em 2025, evoluindo para 90% no plano) e 7.1.5 (testagem anti-HIV em casos novos, 100%) precisam de acompanhamento rigoroso pelo Tratamento Diretamente Observado (TDO), busca de faltosos e articulação com a APS. A presença de hanseníase no Pará e o perfil de co-infecção tuberculose-HIV em populações vulneráveis exigem testagem ampla e oportuna.

5.5. Doenças tropicais negligenciadas e arboviroses

A combinação de área rural-periurbana com clima amazônico mantém Bujaru em risco permanente para arboviroses, leishmaniose e malária. O PMS 2026-2029 precisa sustentar plano de visita domiciliar, vigilância vetorial e investigação caso a caso de leishmaniose, com foco especial nas localidades ribeirinhas e nas comunidades de agricultura familiar.

6. Saúde Mental

A oferta de saúde mental no município concentra-se no Centro de Atenção Psicossocial CAPS I (R$ 431 mil/mês na linha RAPS) e nas eSF, sem hospital geral com leitos psiquiátricos próprios. O CAPS I de Bujaru responde pelo cuidado de pessoas com sofrimento psíquico, transtorno mental grave e uso prejudicial de álcool e outras drogas, e funciona como porta de entrada articulada com a APS. As demandas de internação psiquiátrica são reguladas para a rede de Belém, com o sistema de saúde local dependente do fluxo regional.

As metas 5.1.1 (CAPS) e 5.1.2 (matriciamento) do PAS 2025 estão pactuadas, e a proposta de emenda parlamentar do FNS 2026 (Custeio MAC, R$ 500 mil) vincula recursos diretos ao CAPS I. Os indicadores SIM detalham que o capítulo XX (causas externas) inclui óbitos por lesões autoprovocadas e por violência interpessoal, e o quadriênio com 74 óbitos por causas externas exige plano municipal de prevenção do suicídio articulado com o CAPS, atenção primária, escolas e órgãos de segurança pública.

7. Doenças relevantes para Bujaru

Esta seção concentra os agravos cuja relevância no perfil epidemiológico do município é particular ao território rural-periurbano da Região Metropolitana II e à dependência regulatória da capital. O recorte privilegia doenças e agravos cujo enfrentamento exige resposta articulada da APS, da vigilância e da rede de média e alta complexidade regional.

7.1. Acidentes com animais peçonhentos e por animais domésticos

Com 240 notificações por exposição a forças da natureza (X29) e 188 por acidente com animais (W64), Bujaru apresenta um dos perfis mais marcantes de zoonoses e acidentes biológicos para municípios de seu porte na região metropolitana. A oferta de soros (antiofídico, antiescorpiônico) precisa ser garantida nas unidades de pronto atendimento e no SAMU, com fluxo claro para a rede regional. A meta 7.1.15 do PAS 2025 (vacinação antirrábica canina e felina em campanha, 100%) é a base territorial para o controle do risco de raiva, e exige reforço do programa de zoonoses.

7.2. Sífilis e câncer feminino

Sífilis adquirida (68 casos) e em gestação (52 casos) somadas convergem para a fragilidade da rede de saúde sexual e reprodutiva. A inclusão da meta 4.1.1 (PCCU) e 4.1.2 (mamografia) no PAS 2025, com ofertas para 24-64 anos e 50-69 anos respectivamente, são a base programática. As propostas de emenda 63000734369202600 (Programa PAP, R$ 1,5 milhões, ação V, Atenção Integral à Saúde da Mulher) e 36000748787202600 (Renilce Nicodemos, R$ 500 mil) já vinculam recursos ao fortalecimento simultâneo de PCCU, mamografia, pré-natal e sífilis.

7.3. Acidentes de trabalho

Y96 (acidente de trabalho) com 41 notificações reflete o perfil ocupacional rural-periurbano: agricultura familiar (cacau), extrativismo, pesca, construção civil e ofícios em estrada. A vigilância em saúde do trabalhador (articulada via CEREST regional) precisa estar contemplada no PMS 2026-2029 e no detalhamento da PAS subsequente.

7.4. Violência interpessoal

Y09 (violência interpessoal) com 37 notificações expõe a sub-notificação típica do agravo: o número real é com certeza maior. A meta de 100% das unidades com notificação contínua é a base da vigilância, mas só funciona com capacitação dos profissionais, fluxo intersetorial protegido e articulação com Conselho Tutelar, Centro de Referência da Mulher e órgãos de segurança.

8. Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB)

O município pactuou no PAS 2025 a meta 1.1.2 de redução das ICSAB para 9% das internações. A leitura do indicador para Bujaru é particular: como o Hospital São Lucas está interditado desde 19/05/2021, as internações de residentes registradas no SIH/SUS provêm integralmente da rede regional. Isso significa que o numerador das ICSAB já reflete o filtro da regulação intermunicipal, com tendência à subestimação aparente quando comparado a municípios com hospital próprio.

A combinação cobertura APS 100% + ICSAB pactuada em 9% pode estar sendo lida como cenário virtuoso, mas a interdição hospitalar local exige cautela: se hospital reabrir, o indicador pode aumentar pela passagem a internar localmente o que hoje é regulado para a rede regional. O PMS 2026-2029 precisa pactuar metas que diferenciem efeito de regulação de efeito de qualidade da APS, com indicadores intermediários (consultas/hab/ano, taxa de respostas APS aos episódios sentinela).

9. Cobertura Vacinal

A meta 7.1.1 do PAS 2025 fixa em 95% as coberturas vacinais adequadas do calendário básico para menores de 1 ano. A redução da população 0-4 anos (de 2.227 em 2022 para 1.987 em 2025; -10,8%) amplifica o impacto de poucos não vacinados e dificulta o alcance da meta. A proposta de emenda 63000762289202600 (Programa PAP, R$ 1,7 milhões, ação II, Busca ativa e controle doenças transmissíveis) vincula recurso direto à recomposição do calendário vacinal, e a proposta de emenda da bancada do Pará (R$ 2,1 milhões) reforça o ataque ao tema.

10. Qualidade da informação

10.1. Causas de óbito mal definidas

Os 62 óbitos do capítulo XVIII (sinais e sintomas mal definidos) no quadriênio representam aproximadamente 11,5% do total de óbitos do município. A meta 7.1.6 do PAS 2025 fixa em 95% a proporção de óbitos com causa básica definida; o município está em torno de 88,5%, abaixo da meta. A qualificação do registro depende de capacitação dos médicos que assinam a Declaração de Óbito, auditoria sistemática das DOs com causa indeterminada e integração com o SIM municipal e com a Vigilância Epidemiológica.

10.2. Investigação de óbitos materno-infantis

As metas 4.2.5 (100% de óbitos MIF investigados), 4.2.7 (100% de óbitos infantis e fetais investigados) e a meta correlata para óbitos maternos (100%) compõem a frente de qualidade do dado materno-infantil. Em município com zero óbitos maternos e zero óbitos infantis registrados na base local, manter o comitê de óbito ativo, com investigação caso a caso de óbitos em mulheres em idade fértil, é precondição para validar o resultado e identificar eventos potencialmente subnotificados.

10.3. Coerência SINAN-SIM-SINASC

Notificações de sífilis em gestação (52, O98.1) e sífilis adquirida (68, A53.9) precisam dialogar com o desfecho neonatal registrado no SINASC. Na ausência de óbitos infantis registrados, a verificação cruzada da informação é essencial: ausência de óbitos pode indicar tratamento oportuno ou sub-registro. O Comitê de Óbito Materno-Infantil municipal e o Comitê de Investigação de Óbitos Fetais devem rotinizar essa checagem trimestralmente.

11. Problemas priorizados para o DOMI

11.1. Problemas críticos

11.2. Problemas importantes

11.3. Lacunas de informação

11.4. Recomendações para o PMS 2026-2029

Legislação Citada

• Constituição Federal de 1988, art. 196 a 200, dispõe sobre o direito à saúde como dever do Estado e bases do SUS.
• Lei 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
• Lei 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
• Lei 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa.
• Lei Complementar 141/2012, regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal.
• Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/1990 sobre planejamento, organização da rede de atenção à saúde e articulação interfederativa.
• Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017, Título IV, dispõe sobre os instrumentos de gestão (PMS, PAS, RAG, RDQA).
• Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017, Anexo IX, consolida a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria GM/MS 2.528/2006).
• Portaria GM/MS 3.493/2024, dispõe sobre o cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Saúde Brasil 360.
• Portaria GM/MS 689/2023, dispõe sobre o Programa Melhor em Casa e a Atenção Domiciliar no SUS.
• Lei 8.213/1991, art. 39 e 143, dispõe sobre a aposentadoria rural.
• Lei 8.742/1993, art. 20, dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fontes de dados

• Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), base local Bujaru, consulta abril/2026.
• Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), base local Bujaru, consulta abril/2026.
• Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), base local Bujaru, consulta abril/2026.
• Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), DATASUS, consulta abril/2026.
• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), consulta abril/2026.
• e-SUS Atenção Básica (PEC), base municipal de Bujaru, consulta abril/2026.
• Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/SCNES), DATASUS, consulta abril/2026.
• Programação Anual de Saúde 2025 de Bujaru, aprovada no DigiSUS GMP em 25/05/2025.
• Estimativas populacionais IBGE/SIDRA agregado 6579 (2015-2021), Censo Demográfico 2022, estimativas pós-Censo 2023-2025 consolidadas no Data Warehouse Akapu, com fonte IBGE/SIDRA e Censo Demográfico 2022.

Links utilizados

• DATASUS, Sistemas de Informação em Saúde, https://datasus.saude.gov.br
• DigiSUS Gestor (DGMP), Plataforma de Instrumentos de Gestão, https://digisusgmp.saude.gov.br
• IBGE, Estimativas Populacionais, https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao.html
• Saúde Brasil 360, Cofinanciamento Federal do Piso APS, https://www.gov.br/saude
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
• Lei 8.080/1990, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
• Lei 8.142/1990, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
• Lei Complementar 141/2012, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm

Referências

• BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Planejamento no SUS. Brasília: MS, várias edições.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
• BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância da Sífilis Adquirida e em Gestação.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes para Vigilância da Tuberculose.
• OPAS/OMS. Indicadores de Saúde para Avaliação do SUS, série técnica.
• COSEMS-PA, COSEMS-SC. Guias de elaboração do PMS 2026-2029.

Glossário

Capítulo CID-10

Agrupamento de códigos da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão), usado para classificar causas de óbito e de notificação. O capítulo IX (I00-I99) refere-se a doenças do aparelho circulatório; o XX (V01-Y98), causas externas; o II (C00-C97), neoplasias; o XVIII (R00-R99), sinais e sintomas mal definidos.

Coorte de tuberculose

Conjunto de pessoas diagnosticadas com tuberculose no mesmo período (geralmente um ano), acompanhadas até o desfecho do tratamento (cura, abandono, óbito ou transferência). A proporção de cura na coorte é o indicador-chave da efetividade da rede.

DCNT

Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Inclui as quatro principais (circulatório, neoplasias, diabetes, respiratórias crônicas) que respondem por mais de 70% da mortalidade global.

ICSAB

Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica. Indicador da efetividade da APS: quanto menor a proporção de internações por essas causas (asma, hipertensão descompensada, infecção urinária etc.), maior a presunção de resolutividade da Atenção Primária.

Mortalidade prematura por DCNT

Taxa de óbitos por DCNT em pessoas de 30 a 69 anos por 100 mil habitantes da mesma faixa. Indicador pactuado pelo Ministério da Saúde para monitoramento das DCNT.

MIF (Mulheres em Idade Fértil)

Mulheres de 10 a 49 anos. A investigação de 100% dos óbitos de MIF é estratégia para identificar óbitos maternos com causa básica registrada de outra natureza (por exemplo, septicemia ou hemorragia sem menção a complicação obstétrica).

Notificação compulsória

Comunicação obrigatória, pelos serviços de saúde, dos casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos de notificação à autoridade sanitária. Lista atualizada pela Portaria GM/MS 1.061/2020 e suas revisões.

RAPS

Rede de Atenção Psicossocial. Conjunto articulado de serviços para atenção a pessoas em sofrimento mental ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. CAPS I é o ponto da RAPS para municípios de até 70 mil habitantes.

Saúde Brasil 360

Programa do governo federal (Portaria GM/MS 3.493/2024) que estabelece o cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, sucessor do Previne Brasil.

SAE/CTA

Serviço de Atenção Especializada em IST/aids e Centro de Testagem e Aconselhamento. Local de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites virais e dispensação de tratamento.

TFD

Tratamento Fora do Domicílio. Modalidade de regulação para procedimentos de média e alta complexidade não disponíveis no município ou na região de saúde, com transporte e suporte para o paciente e acompanhante.