DOMI - Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
Parte propositiva do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Cada diretriz responde a problemas priorizados na Análise de Situação de Saúde (ASIS), com objetivos, metas mensuráveis e indicadores de fonte única, conforme arts. 94 a 100 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017.
9
Diretrizes
13
Objetivos
27
Metas
2026-2029
Ciclo do Plano
DIRETRIZ Nº 1 - Qualificação da informação em saúde e dos denominadores como base de governança do SUS municipal, condição para metas auditáveis de cobertura, financiamento e mortalidade.
OBJETIVO Nº 1.1 - Sanear a base cadastral do e-SUS Atenção Básica e estabelecer regra clara de denominadores populacionais.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.1.1 | Reduzir o excesso de cadastros ativos do e-SUS AB, partindo de 32.518 cadastros sem óbito (129,7% da população oficial de 25.065 habitantes em 2025), aproximando a base cadastral da população residente. | Razão entre cadastros ativos sem óbito no e-SUS AB e a população residente | Percentual | a apurar | 100,00 | 115,00 | |||
| 1.1.2 | Implantar e monitorar indicadores intermediários de resolutividade da Atenção Primária (consultas por habitante ano e resposta a episódios sentinela), hoje inexistentes no município. | Número de indicadores intermediários de resolutividade da APS implantados e monitorados | Número | a apurar | 2 | 1 |
OBJETIVO Nº 1.2 - Qualificar a Declaração de Óbito e a informação sobre mortalidade no SIM.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.2.1 | Elevar a proporção de óbitos com causa básica definida de 88,5% (acumulado 2022-2025, com causas mal definidas em 20,6% em 2025) para o patamar pactuado de 95%. | Proporção de óbitos com causa básica definida (complemento de causas mal definidas, capítulo XVIII) | Percentual | a apurar | 95,00 | 92,00 | |||
| 1.2.2 | Investigar 100% dos óbitos infantis, fetais e de mulheres em idade fértil ocorridos no território, mantendo comitê de mortalidade ativo. | Proporção de óbitos infantis, fetais e de mulheres em idade fértil investigados | Percentual | a apurar | 100,00 | 100,00 |
DIRETRIZ Nº 2 - Garantia do acesso da população a serviços da Atenção Primária de qualidade, com equidade, cobertura e capilaridade no território urbano e rural.
OBJETIVO Nº 2.1 - Sustentar a cobertura da Atenção Primária e a capilaridade da rede no território disperso.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2.1.1 | Manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária em 100%, mediante as 35 equipes registradas e os 23 estabelecimentos de Atenção Básica ativos. | Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária | Percentual | 100,00 | 100,00 | 100,00 | |||
| 2.1.2 | Manter a cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Primária em 100%. | Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Primária | Percentual | 100,00 | 100,00 | 100,00 | |||
| 2.1.3 | Garantir a regularidade do acesso das comunidades rurais e ribeirinhas por meio das unidades móveis e do transporte sanitário. | Número de comunidades rurais com cronograma regular de atendimento por unidade móvel cumprido | Número | a apurar | a apurar em 2026 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 3 - Reorganização da rede regional e da regulação para garantir acesso à média e alta complexidade, à internação resolutiva e ao parto, hoje resolvidos fora do território.
OBJETIVO Nº 3.1 - Reverter o vazio de internação resolutiva e a fila de cirurgias eletivas, com solução local ou regional pactuada.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3.1.1 | Encaminhar solução de internação resolutiva para o município, considerando o Hospital São Lucas (CNES 2675951) interditado desde 19/05/2021, por reativação ou por pactuação regional formalizada de retaguarda hospitalar. | Solução de internação resolutiva (reativação hospitalar local ou pactuação regional formalizada) encaminhada | Número | a apurar | 1 | 1 | |||
| 3.1.2 | Garantir oferta regulada de procedimentos ortopédicos para residentes, hoje inexistente (zero artroplastias de 2019 a 2025 e 5 processos no Ministério Público). | Número de procedimentos ortopédicos eletivos regulados para residentes | Número | a apurar | a apurar em 2026 | linha de base |
OBJETIVO Nº 3.2 - Formalizar fluxos de referência e contrarreferência da média e alta complexidade na Região Metropolitana II.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3.2.1 | Pactuar na CIR Metropolitana fluxos de referência com prazo e contrarreferência para as especialidades, a oncologia e a obstetrícia, reduzindo a dependência não regulada de Belém (45,0% dos partos das residentes) e a evasão de recursos assistenciais (cerca de 33,7% da produção executada fora do município, dos quais 28,5% em Belém). | Número de linhas de cuidado com fluxo de referência e contrarreferência formalizado na CIR | Número | a apurar | 4 | 1 |
DIRETRIZ Nº 4 - Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da Rede Materno Infantil (Rede Alyne), com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.
OBJETIVO Nº 4.1 - Ampliar o acesso e a qualidade do pré-natal e organizar o parto como cuidado regionalizado.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4.1.1 | Elevar a proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal de 58,3% (2025) para 60% pactuados, em direção ao parâmetro recomendado de 80%. | Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal | Percentual | 56,41 (2024) | 66,00 | 60,00 | |||
| 4.1.2 | Reduzir a proporção de cesárea, hoje em 52,9% no acumulado do quadriênio, acima da média do SUS de cerca de 45%. | Proporção de partos cesáreos em residentes | Percentual | a apurar | 45,00 | 50,00 | |||
| 4.1.3 | Manter em zero os óbitos maternos e infantis evitáveis e reduzir o baixo peso ao nascer, hoje em 11,3% (2025), abaixo do limite de 10% recomendado pela OMS. | Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer | Percentual | a apurar | 10,00 | 10,50 |
OBJETIVO Nº 4.2 - Fortalecer o rastreamento do câncer feminino e o enfrentamento da sífilis.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4.2.1 | Ampliar o rastreamento do câncer de mama e de colo do útero nas mulheres residentes, integrando os resultados ao SISCAN. | Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos | Razão | 0,53 | 0,40 | 0,30 | |||
| 4.2.2 | Interromper o ciclo ativo de sífilis (120 notificações de sífilis adquirida e gestacional) e reduzir a sífilis congênita por captação precoce e tratamento oportuno. | Número de casos de sífilis congênita em menores de um ano | Número | a apurar | 0 | 1 |
DIRETRIZ Nº 5 - Garantia da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e à pessoa idosa, com enfrentamento da mortalidade prematura por DCNT no contexto da transição demográfica.
OBJETIVO Nº 5.1 - Estruturar a linha de cuidado das doenças crônicas e reduzir a mortalidade prematura.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5.1.1 | Reduzir a taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelas quatro principais DCNT, considerando 241 óbitos por causas circulatórias, neoplasias e respiratórias no quadriênio e o envelhecimento em curso (idosos passaram de 9,5% em 2022 para 11,1% em 2025). | Mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT | Percentual | 22,00 (2024) | 14,00 | 14,00 | |||
| 5.1.2 | Implantar ações de incentivo à alimentação saudável e à atividade física em 100% das equipes da Atenção Primária ao longo do ciclo. | Percentual de equipes da APS com ações de alimentação saudável e atividade física implantadas | Percentual | a apurar | 100,00 | 60,00 |
DIRETRIZ Nº 6 - Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, com regularização do CAPS I e integração ao cuidado da Atenção Primária.
OBJETIVO Nº 6.1 - Consolidar a porta de saúde mental do município e o cuidado compartilhado com a APS.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 6.1.1 | Regularizar a equipe vinculada ao CAPS I no cadastro nacional, hoje registrado sem equipe vinculada, sustentando o serviço como porta específica de saúde mental. | CAPS I com equipe mínima vinculada e regularizada no CNES | Número | a apurar | 1 | 1 | |||
| 6.1.2 | Realizar ações sistemáticas de matriciamento de saúde mental entre o CAPS I e as equipes da Atenção Primária, com registro e monitoramento quadrimestral. | Número de ações de matriciamento CAPS-APS realizadas no ano | Número | a apurar | 20 | 12 |
DIRETRIZ Nº 7 - Redução dos riscos e agravos à saúde por meio da promoção e da vigilância em saúde, com recuperação das coberturas vacinais e enfrentamento das causas externas e dos agravos ambientais amazônicos.
OBJETIVO Nº 7.1 - Recuperar e sustentar as coberturas vacinais e a oportunidade da vigilância.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7.1.1 | Alcançar as coberturas vacinais adequadas do Calendário Básico da Criança, com homogeneidade entre os imunobiológicos, recuperando o patamar nacional de referência. | Cobertura vacinal das vacinas do calendário básico da criança | Percentual | a apurar | 95,00 | 90,00 | |||
| 7.1.2 | Ampliar a oportunidade de notificação e investigação dos agravos de notificação compulsória elencados na Portaria nº 204/2016, com encerramento das doenças de notificação compulsória imediata em até 60 dias. | Proporção de notificações e investigações oportunas dos agravos de notificação compulsória | Percentual | 93,33 | 88,00 | 80,00 |
OBJETIVO Nº 7.2 - Enfrentar as causas externas, os agravos ambientais amazônicos e a doença de Chagas autóctone.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7.2.1 | Reduzir a mortalidade por causas externas (74 óbitos no quadriênio, lideradas por agressão por arma de fogo e acidentes de transporte), com ações intersetoriais de prevenção. | Número de óbitos por causas externas em residentes | Número | a apurar | a apurar em 2026 | linha de base | |||
| 7.2.2 | Estruturar a vigilância dos agravos ambientais amazônicos (animais peçonhentos, acidentes com animais e doença de Chagas autóctone) ligados ao território e ao manejo do açaí. | Número de ações de vigilância de agravos ambientais amazônicos realizadas no ano | Número | a apurar | a apurar em 2026 | linha de base |
DIRETRIZ Nº 8 - Contribuição à adequada formação, provimento, fixação e valorização dos trabalhadores do SUS, com educação permanente.
OBJETIVO Nº 8.1 - Fortalecer o provimento e a fixação de profissionais e dimensionar a força de trabalho.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.1.1 | Ampliar e estabilizar a base assistencial de nível superior, hoje enxuta com 11 médicos e 12 enfermeiros para cerca de 25 mil habitantes, com política de provimento e enfrentamento da migração pendular para Belém. | Número de profissionais médicos e enfermeiros vinculados à rede municipal | Número | a apurar | a apurar em 2026 | linha de base | |||
| 8.1.2 | Implementar plano de educação permanente estruturado para a rede municipal, hoje inexistente. | Plano municipal de educação permanente em saúde implantado e em execução | Número | a apurar | 1 | 1 |
DIRETRIZ Nº 9 - Implementação de modelo de gestão com participação social, financiamento estável e qualificação dos instrumentos de gestão e da relação federativa.
OBJETIVO Nº 9.1 - Fortalecer o ciclo de planejamento, o controle social e a sustentabilidade do financiamento.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 | Previsto 2027 | Previsto 2028 | Previsto 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9.1.1 | Garantir o envio do Plano Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde e o monitoramento quadrimestral do PMS em cada exercício do quadriênio. | Número de monitoramentos quadrimestrais do PMS realizados no ano | Número | a apurar | 3 | 3 | |||
| 9.1.2 | Sustentar o financiamento per capita ante o declínio populacional (-1,98% até 2029) e o envelhecimento, captando recursos federais e estaduais e reduzindo a evasão não pactuada (cerca de 33,7% da produção assistencial executada fora do município, dos quais 28,5% em Belém). | Número de propostas de captação de recursos federais e estaduais submetidas e aprovadas | Número | a apurar | 4 | 1 |
A coluna Linha de base traz o valor apurado do indicador no ano base (2025; ou 2024 quando a apuração de 2025 ainda não foi fechada), conforme o sistema de indicadores da Secretaria, fonte única de cada indicador. "A apurar" indica meta cujo indicador ainda não tem apuração disponível.